Decreto nº 896/2017
Dispõe sobre a Promoção de Procuradores do Estado.
DECRETO Nº 896, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a Promoção de Procuradores do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO DE MATO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, inciso III,
Art. 112, inciso IV e
Art. 114 da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº 147122/2017, e;
Considerando a decisão do Colégio de Procuradores exarada no processo 2.550/CPPGE/2017, nos termos do
Art. 46 da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002;
Considerando, ainda, o disposto nos artigos 36 e 45 "usque" da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Promover, por Merecimento, da Primeira Categoria para a Categoria Especial, a Procuradora do Estado abaixo relacionada:
I - Gláucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua aprovação em 21 de março de 2017.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de março de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
(Original assinado)
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Procurador-Geral do Estado
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.