Decreto nº 899/2021
Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 899, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no
Art. 10, inciso III, alínea "d", c/c
Art. 16-A,
Art. 43-A e
Art. 48 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014;
Considerando o que consta nos autos do Processo nº 448943/2020, DECRETA:
Art. 1º Fica promovida a Praça da Polícia Militar abaixo mencionada, pelo, pelo critério de "Invalidez Permanente", a contar de 12 de abril de 2021:
POR INVALIDEZ PERMANENTE
AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE QCOPM
Sub Ten QPPM Marcos Antônio Pereira da Silva
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.