Decreto nº 901/2007
Dispõe sobre a Desativação Voluntária e definitiva da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 901, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a Desativação Voluntária e definitiva da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 411809/2007, da Secretaria de Estado de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica desativada definitivamente a "Escola Estadual 7 de Setembro", no Município de Ponte Branca/MT, criada pelo Decreto nº 3.096 , de 17 de janeiro de 1991.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação tomar as providências de que trata o artigo 1º deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de novembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3096/1991 de //