Decreto nº 907/2017
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5476/94 de 30 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 907, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5476 /94 de 30 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta no processo nº 66385/2017, DECRETA:
Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 5.476 /94, de 30 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial da mesma data, pág. 02, que exonerou a partir de 20/02/1989, BEATRIZ PANDOLFO, RG (nº ocultado) SSP/RS, do cargo de professora, lotada na EEPSG "Angelina Francisco Masutti", município de Campos de Júlio-MT:
Onde se lê: ...a partir de 20/02/1989,
Leia-se: ...a partir de 10/05/1994.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de março de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5476/1994 de //