Decreto nº 915/2007
Homologa o decreto municipal que adiante menciona.
DECRETO Nº 915, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
Homologa o decreto municipal que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e com fundamento no
§ 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376 , de 17 de fevereiro de 2005, na Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, e;
Considerando o contido no Decreto Municipal nº 030 /2007, do Prefeito do Município de Barra do Bugres/MT, que declarou Situação de Emergência no referido município, alterado pelo Decreto Municipal nº 101 , de 30 de outubro de 2007, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 101 , de 30 de outubro de 2007, do Prefeito Municipal de Barra do Bugres/MT, que altera o
Parágrafo único do
Art. 1º do Decreto Municipal nº 030 , de 23 de março de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 2007, 185º da independência 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.