Decreto nº 916/2007
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 665, de 22.10.1.999, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 916, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 665 , de 22.10.1.999, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 6º e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída, em parte do Decreto nº 665 , de 22.10.1999, publicado no Diário Oficial da mesma data, a servidora NIRTES VITALIS ALGAYER, matrícula 580590011 e CPF. (nº ocultado) município de Sinop - MT, para fins de regularização de Vida Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 2007.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 665/1999 de //