Decreto nº 917/2007
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 3.372, de 25 de junho de 2004, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias.
DECRETO Nº 917, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 3.372 , de 25 de junho de 2004, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Despacho nº 775/GE/SGP/SAD, constante no Processo nº 291.076/SAD, de 26 de julho de 2007, DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor LUCIANO DE PAULA TERRA, Matricula 1119130015, cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, excluído do Decreto nº 3.372 , de 25 de junho de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3372/2004 de 25/06/2004