Decreto nº 92/2011
Tornar Sem Efeito o Decreto nº 2.906, publicado no Diário Oficial de 15 de novembro de 2010.
DECRETO Nº 92, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
Tornar Sem Efeito o Decreto nº 2.906 , publicado no Diário Oficial de 15 de novembro de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto na Lei nº 8.260 de 28 de dezembro de 2004;
considerando o que dispõe, o Processo nº 567329/2010, de 27 de julho de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Fica sem efeito, a publicação, do Decreto nº 2.906 de 15 de novembro de 2010, que excluiu a servidora Gislaine Cordeiro do Amaral do Decreto 6.216 de 15 de agosto de 2005.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de fevereiro de 2011, 190º da Independência e 123º da República. (Original assinado)
ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS
Secretário de Estado de Segurança Pública em substituição legal
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2906/2010 de 15/10/2010