Decreto nº 921/2007
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2817 de 14/12/1998, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 921, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2817 de 14/12/1998, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 2817 , de 14/12/1998, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 2007.
ANEXO I
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
(Subsídios constantes do Anexo II da LC 50 /98)
MUNICÍPIO DE: SINOP
MATRÍCULA: 580.590.011 CPF Nº : 535.825.861-20 NOME:NIRTES VITALIS ALGAYER
PROCESSO: 2.005.252 A PARTIR DE:01/12/1998 HAB.:MAGISTÉRIO
PROCESSO REF: 23.098 INICIO EM: 01/12/1998 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:2.817
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /
ONDE SE LÊ:CLASSE A/2 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
LEIA-SE:CLASSE A/5 TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2817/1998 de //