Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 926/2017

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DECRETO 926, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no

Art. 16, c/c

Art. 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014 e

Art. 47 do Decreto 2.268 de 10 de abril de 2014 e, ainda, o consta no Processo nº 162136/2017, DECRETA:

Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Requerimento", com promoção a contar de 10 de abril de 2017, com transferência para Reserva Remunerada a contar de 10 de maio de 2017.

POR REQUERIMENTO

AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE QCOPM

Sub Ten PM ALFREDO CORREA DA SILVA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.