Decreto nº 927/2011
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 2.447 de 02 de fevereiro de 1987, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 927, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 2.447 de 02 de fevereiro de 1987, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 766048/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída do Decreto nº 2.447 , de 02 de fevereiro de 1987, publicado no Diário Oficial da mesma data, página 03, a partir da data da publicação, a servidora SOLANGE MARIA BARBOSA BASTER, CPF (nº ocultado) , RG. (nº ocultado) SSP/MT, nomeada para exercer o cargo de professor do Quadro de Carreira do Magistério Público do Estado de Mato Grosso, para fins de regularização Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de dezembro de 2011.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2447/1987 de //