Decreto nº 927/2017
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO 927, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no
Art. 16, c/c
Art. 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014 e
Art. 47 do Decreto 2.268 de 10 de abril de 2014 e, ainda, o consta no Processo nº 162136/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Requerimento", com promoção a contar de 08 de abril de 2017, com transferência para Reserva Remunerada a contar de 08 de maio de 2017.
Art. 1º Fica Promovida a Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionada, pelo critério de "Requerimento", com promoção a contar de 08 de maio de 2017, com transferência para Reserva Remunerada a contar de 08 de junho de 2017. (Redação dada pelo Decreto nº 1032 /2017) POR REQUERIMENTO AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE QCOPM Sub Ten PM JORINEI DE JESUS SANTOS DUARTE
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2017, 196º da Independência e 129º da República.