Decreto nº 928/2011
Dispõe sobre o enquadramento de servidor na Lei nº 6.027/92, de 03 do julho de 1992, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 928, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre o enquadramento de servidor na Lei nº 6.027 /92, de 03 do julho de 1992, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o Parecer Técnico nº 378/GAPL/SEDUC/2011 e demais documentos constantes no processo nº 759528/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica Enquadrado, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, de acordo com a Lei nº 6.027 , de 03 de julho de novembro de 1992, publicado no Diário Oficial da mesma data, página 01, conforme
Art. 84º
§ 4º da L.C. 50 /98, da servidora MARIA DIVA RIBEIRO, CPF (nº ocultado) , RG. (nº ocultado) SSP/MT, para fins de regularização Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de dezembro de 2011.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.