Decreto nº 929/2017
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO 929, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no
Art. 16, c/c
Art. 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014 e
Art. 47 do Decreto 2.268 de 10 de abril de 2014 e, ainda, o consta no Processo nº 162136/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Requerimento", com promoção a contar de 09 de abril de 2017, com transferência para Reserva Remunerada a contar de 09 de maio de 2017.
POR REQUERIMENTO
AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE QCOPM
Sub Ten PM ANTONIO MARQUES DE PORTUGAL
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.