Decreto nº 933/2017
Revoga o Decreto nº 280, de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre regras e procedimentos de cooperação intragovernamental para o atendimento prioritário dos programas, projetos, atividades e ações da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
DECRETO Nº 933, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
Revoga o Decreto nº 280 , de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre regras e procedimentos de cooperação intragovernamental para o atendimento prioritário dos programas, projetos, atividades e ações da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 280 , de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre regras e procedimentos de cooperação intragovernamental para o atendimento prioritário dos programas, projetos, atividades e ações da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor e produz seus efeitos na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de abril de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 280/2015 de 05/10/2015