Decreto nº 939/2007
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 939, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto no
Art. 4º, alínea "a", Artigos 18, 19 e 21 da Lei nº 3.604 , de 18 de Dezembro de 1974, c/c
Art. 47 do Decreto nº 2.458 , de 20 de fevereiro de 1975 e Lei nº 6.778 , de 25 de Junho de 1996, combinado com os Artigos 49 e 58 da Lei Complementar nº 32 , de 10 de outubro de 1994;
considerando ainda, o disposto na ATA nº 003/CPO/BM/2007-2º Semestre, de 08/11/07, da Comissão de Promoção de Oficiais do CBMMT, DECRETA:
Art. 1º Ficam promovidos, a contar de 02 de dezembro de 2007, pelo critério de Antiguidade, os Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso abaixo mencionados:
POR ANTIGUIDADE
AO POSTO DE CAPITÃO QOABM
1º TEN BM MAURINO BENEDITO DA SILVA FILHO
AO POSTO DE PRIMEIRO TENENTE QOABM
2º TEN BM NEURIVALDO ANTÔNIO DE SOUZA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de novembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.