Decreto nº 939/2012
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona.
DECRETO Nº 939, DE 09 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 801439/2011, desta Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual "Brigadeiro Eduardo Gomes", localizada no Distrito de Capão Verde, município de Alto Paraguai/MT, criada pelo Decreto nº 1.706 , de 02 de dezembro de 1985, passa a ter a seguinte denominação: Escola Estadual "Henrique José Trindade".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de janeiro de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1706/1985 de //