Decreto nº 940/2007
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 940, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto no
Art. 4º, alíneas "a" e "b", Artigos 18, 19, 21 e 22 da Lei nº 3.604 , de 18 de Dezembro de 1974, c/c Artigos 47 e 49 do Decreto nº 2.458 , de 20 de fevereiro de 1975, e Lei nº 6.778 de 25 de Junho de 1996, combinado com os Artigos 49 e 58 da Lei Complementar nº 32 , de 10 de outubro de 1994;
considerando ainda, o disposto na ATA nº 003/CPO/BM/2007-2º Semestre, de 08/11/07, da Comissão de Promoção de Oficiais do CBMMT, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, a contar de 02 de dezembro de 2007, pelo critério de Merecimento, o Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso abaixo mencionado:
POR MERECIMENTO
AO POSTO DE MAJOR QOABM
CAP BM JULINHO COLETO DA CUNHA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de novembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.