Decreto nº 941/2017
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO 941, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea "b", arts. 48 e 52, da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, c/c Decreto 2.268 de 10 de abril de 2014 e, ainda, o que consta no Processo nº 189662/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Merecimento":
POR MERECIMENTO:
AO POSTO DE CORONEL QOPM
Ten Cel PM HENRIQUE CORREIA DA SILVA SANTOS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de 21 de abril de 2017.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de abril de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
(original assinado)
JORGE LUIZ DE MAGALHÃES - Cel PM
Comandante-Geral da Polícia Militar
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.