Decreto nº 944/2017
Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.
DECRETO 944, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição Estadual, e
considerando o disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 63 , de 26/08/1999 e no Decreto nº 600 , de 18/10/1999, DECRETA:
Art. 1º Cessar a partir de 07/02/2017 1º/01/2017 a nomeação de VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA GRANJA, matrícula nº 404120016, vinculo 1, e matrícula 404129902, vínculo 2, CPF (nº ocultado) , feita através do Decreto nº 29 , publicado no Diário Oficial de 20/02/2015, para exercer a função de Assessora Pedagógica do município de Juína/MT, em regime de dedicação exclusiva. (Redação dada pelo Decreto nº 1077 /2017)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de abril de 2017, 196º da Independência e 129º da República.