Decreto nº 95/2007
Dispõe sobre prorrogação da designação de Assessores Pedagógicos nos municípios.
DECRETO Nº 95, DE 07 DE MARÇO DE 2007.
Dispõe sobre prorrogação da designação de Assessores Pedagógicos nos municípios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto nos Decretos nº 10 , de 11 de janeiro de 2007, e nº 29 , de 25 de janeiro de 2007, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada até 31.03.07 a designação dos Assessores Pedagógicos nos municípios.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de março de 2007.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO APARECIDO DE VITTO JUNIOR
Secretário de Estado de Administração
LUIZ ANTÔNIO PAGOT
Secretário de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.