Decreto nº 950/2024
Dispõe sobre a exoneração de membro do Conselho Estadual de Educação, conforme especifica.
DECRETO Nº 950, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a exoneração de membro do Conselho Estadual de Educação, conforme especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta no processo: SEDUC-PRO-2024/40122, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 1º de fevereiro de 2003, para fins de regularização funcional, o servidor Carlos Augusto Abicalil, nomeado para compor o Conselho Estadual de Educação através do Decreto nº 2.827 , de 28 de dezembro de 1998, publicado no D.O. da mesma data, à p. 4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás em Cuiabá, 16 de julho de 2024, 203º da independência e 136º da Republica
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2827/1998 de //