Decreto nº 951/2024
Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual 09 de Maio, localizada no munícipio de Juína-MT, e dá outras providências.
DECRETO Nº 951, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual 09 de Maio, localizada no munícipio de Juína-MT, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/52084, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta, a partir do ano de 2022, a unidade escolar denominada Escola Estadual 09 de Maio, localizada no munícipio de Juína-MT, e criada pelo Decreto nº 2.872 , de 17 de setembro de 1990.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Edu
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2872/1990 de //