Decreto nº 961/2017
Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO 961, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do Decreto nº 2.268 , de 10 de abril de 2014 e, ainda, o que consta no Processo nº 3732/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, pelo critério de "Requerimento", a Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso abaixo mencionado, com promoção a contar de 16 de junho de 2017, e com transferência para a reserva remunerada a contar de 16 de julho de 2017:
I - POR REQUERIMENTO:
AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE QCOBM
Sub Ten BM SERGIO RIGONATT
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de abril de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.