Decreto nº 961/2024

DECRETO Nº 961, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.

(Revogado pelo Decreto nº 1116 /2024) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº sESP-PRO-2024/44688, DECRETA:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Segurança Pública compete administrar a política estadual de segurança e preservação da ordem pública, bem como as atividades de polícia ostensiva, com atenção às zonas de fronteira; administrar as ações de prevenção e combate a incêndios, de busca, salvamento e resgate; administrar as atividades de polícia administrativa e de fiscalização de atividades potencialmente danosas; controlar, registrar e fiscalizar o fabrico, o comércio, o transporte e o uso de armas, munições, explosivos, combustíveis e inflamáveis; administrar a política estadual de inteligência de segurança pública; administrar as atividades de polícia judiciária, compreendendo toda atividade investigativa na apuração de infrações penais; administrar as atividades de perícia oficial e identificação técnica; administrar a política prisional, por meio da custódia dos indivíduos privados de liberdade, promovendo condições efetivas para sua reintegração social; administrar a política de atendimento às medidas socioeducativas, visando a proporcionar ao adolescente em conflito com a lei meios efetivos para sua ressocialização; prestar suporte administrativo, operacional e financeiro aos conselhos integrantes de sua estrutura administrativa; gerir a política estadual de preservação da justiça, garantia, proteção e promoção dos direitos e liberdades do cidadão, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; administrar a política estadual sobre drogas; administrar as ações de prevenção e repressão para a erradicação do trabalho escravo no Estado de Mato Grosso e administrar as ações de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 635 , de 14 de outubro de 2019, Lei nº 10.989 , de 12 de novembro de 2019, Lei nº 7.928 , de 11 de julho de 2003, Lei nº 9.291 , de 23 de dezembro de 2009, Lei nº 11.104 , de 02 de abril de 2020, Lei nº 11.130 de 14 de maio de 2020, Lei nº 11.515 , de 17 de setembro de 2021, Decreto nº 547 , de 09 de maio de 2016, Decreto nº 1.153 , de 22 de outubro de 2021, Lei Complementar nº 662 , de 14 de maio de 2020, Lei Complementar nº 676 , de 15 de outubro de 2020, Lei Complementar nº 718 , de 11 de março de 2022 e Lei Complementar nº 734 , de 01 de abril de 2022, Lei Complementar nº 754 , de 21 de dezembro de 2022 e Lei Complementar nº 755 , de 12 de janeiro de 2023.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - CONESP-MT 2. Conselho Penitenciário do Estado - CONPEN 3. Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo - CEGEFETE 3.1 Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE 3.1.1 Secretaria Executiva da COETRAE 4. Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETRAP/MT 4.1 Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETRAP/MT 5. Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONESD-MT 6. Grupo Estadual de Combate a Crimes de Homofobia - GECCH II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública 1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Segurança Pública 1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Integração Operacional 1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência 1.4 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica 1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária 1.6 Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 3. Unidade Setorial de Correição de Segurança Pública 4. Unidade Setorial de Correição do Sistema Penitenciário 5. Unidade Setorial de Correição do Sistema Socioeducativo 6. Unidade Jurídica 7. Comissão de Ética 8. Ouvidoria de Polícia 9. Ouvidoria Setorial 10.Ouvidoria Especializada do Sistema Penitenciário 11.Ouvidoria Especializada do Sistema Socioeducativo 12. Unidade de Apoio às Ações Integradas 13 . Unidade de Gestão da Rede de Ensino à Distância - EAD/SESP 13.1 Unidade de Telecentro da SESP 14. Núcleo de Capacitação Integrada em Inteligência 15. Unidade de Modernização e Informação do Sistema Penitenciário 16. Unidade de Integração da Política Penitenciária IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Gabinete de Direção 2. Unidade de Assessoria 3. Escritório Diretivo de Projetos Especiais V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Superintendência de Orçamento, Convênios e Finanças 1.1 Coordenadoria de Orçamento 1.1.1 Gerência de Execução Orçamentária 1.2 Coordenadoria de Convênios 1.2.1 Gerência de Convênios 1.2.2 Gerência de Termo de Cooperação 1.3 Coordenadoria Financeira 1.3.1 Gerência de Programação Financeira 1.3.2 Gerência de Execução Financeira 1.3.3 Núcleo de Gestão de Diárias 2. Coordenadoria Contábil 2.1 Gerência de Prestação de Contas 2.2 Gerência de Conformidade 2.3 Gerência de Informações Contábeis 3. Superintendência de Tecnologia da Informação 3.1 Coordenadoria de Soluções Tecnológicas 3.1.1 Gerência de Projetos Tecnológicos 3.1.2 Gerência de Sistemas 3.1.3 Gerência de Banco de Dados 3.2 Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica 3.2.1 Gerência de Rede Lógica 3.2.2 Gerência de Suporte Técnico 3.2.3 Gerência de Operações 4. Superintendência de Gestão de Pessoas 4.1 Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança 4.1.1 Gerência de Saúde e Segurança 4.1.2 Gerência de Aplicação e Avaliação de Desempenho 4.2 Coordenadoria de Folha de Pagamento 4.3 Coordenadoria de Provimento e Movimentação 5. Superintendência Administrativa 5.1 Coordenadoria de Apoio Logístico 5.1.1 Gerência de Serviços Gerais 5.1.2 Gerência de Tarifas 5.2 Coordenadoria de Gestão de Documentos 5.2.1 Gerência de Arquivo 5.3 Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado 5.3.1 Gerência de Patrimônio Mobiliário 5.3.2 Gerência de Patrimônio Imobiliário 5.3.3 Gerência de Almoxarifado 6. Superintendência de Obras e Engenharia 6.1 Coordenadoria de Obras 6.1.1 Gerência de Projetos 6.1.2 Gerência de Acompanhamento 6.2 Coordenadoria de Manutenção e Fiscalização 6.2.1 Gerência de Manutenção 6.2.2 Gerência de Fiscalização 7. Superintendência de Aquisições e Contratos 7.1 Coordenadoria de Aquisições 7.1.1 Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços 7.2 Coordenadoria de Contratos 7.2.1 Gerência de Aditivos 7.3 Gerência de Análise de Preços e Termos de Referência 8. Superintendência de Transporte 8.1 Coordenadoria de Gestão de Transporte 8.2 Coordenadoria de Gestão de Veículos 8.3 Coordenadoria de Regularização VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1.Gabinete de Gestão Integrada 1.1 Coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada 2. Coordenadoria do Grupo Especial de Segurança de Fronteira 2.1 Núcleo Administrativo do Grupo Especial de Segurança de Fronteira 2.2 Núcleo Operacional do Grupo Especial de Segurança de Fronteira 2.3 Núcleo de Inteligência do Grupo Especial de Segurança de Fronteira 3. Superintendência do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP 3.1 Coordenadoria do CIOSP Metropolitano e Interior 3.1.1 Gerência CIOSP Metropolitano 3.1.2 Gerência CIOSP de Rondonópolis 3.1.3 Gerência CIOSP de Cáceres 3.2 Núcleo Administrativo do CIOSP 3.3 Coordenadoria de Telecomunicações e Sistemas 3.3.1Gerência Técnica 3.3.2 Gerência de Radiocomunicação 3.3.3 Gerência de Videomonitoramento e OCR 4. Coordenadoria do Centro Integrado de Operações Aéreas 4.1 Núcleo de Inteligência do Centro Integrado de Operações Aéreas 4.2 Gerência do Centro Integrado de Operações Aéreas de Sorriso 5. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento das Regiões Integradas 5.1 Gerência de Monitoramento da Região Metropolitana 5.2 Gerência de Monitoramento da Região Norte/Oeste 5.3 Gerência de Monitoramento da Região Sul/Leste 6. Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária 7. Coordenadoria da Rede Cidadã 7.1 Núcleo Cuiabá 7.2 Núcleo Cáceres 7.3 Núcleo Nova Olímpia 7.4 Núcleo Várzea Grande 7.5 Núcleo Rondonópolis 8. Superintendência de Inteligência 8.1 Coordenadoria de Inteligência 8.1.1 Gerência de Análise 8.2 Coordenadoria de Contrainteligência 8.2.1 Gerência de Segurança Orgânica 8.2.2 Gerência de Análise e Operações de Inteligência 8.2.3 Núcleo de Inteligência em Segurança Escolar 8.3 Coordenadoria de Infraestrutura Estratégica 9. Superintendência do Observatório de Segurança Pública 9.1 Coordenadoria de Estatística 9.1.1 Gerência de Estatística 9.2 Coordenadoria de Análise Criminal, Pesquisa e Extensão 9.2.1 Gerência de Georreferenciamento 10. Superintendência de Administração Socioeducativa 10.1 Coordenadoria de Atendimento Socioeducativo 10.1.1 Núcleo de Pós - Medida e Fortalecimento das Medidas em Meio Aberto 10.1.2 Núcleo de Sistematização da Informação do Atendimento Socioeducativo 10.2 Coordenadoria de Segurança Socioeducativa 10.2.1 Gerência de Operações Socioeducativas Especializadas 10.2.2 Núcleo de Central de Vagas 10.3 Coordenadoria Administrativa do Sistema Socioeducativo 10.4 Gerência da Escola Estadual de Socioeducação 10.5 Núcleo de Videomonitoramento e Controle de Ambiente Socioeducativo 10.6 Núcleo de Práticas Socioeducativas 11. Coordenadoria de Execução e Controle de Processos 12. Coordenadoria de Inteligência e Contrainteligência da Secretaria Adjunta de Justiça 12.1 Núcleo de Inteligência e Análise 12.2 Núcleo de Contrainteligência e Operações de Inteligência 13 . Coordenadoria de Gestão de Ativos 14. Gerência de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social 15. Superintendência Regional Leste do Sistema Penitenciário 15.1 Gerência de Custódia e Escolta Metropolitana 16. Superintendência Regional Oeste do Sistema Penitenciário 17. Superintendência de Política Penitenciária 17.1 Coordenadoria de Saúde Penitenciária 17.2 Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário 17.3 Núcleo de Atendimento aos Familiares e Visitantes 18. Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário 19. Gerência de Armas e Logística Penitenciária 20. Coordenadoria de Inteligência Penitenciária 20.1 Núcleo de Análise 20.2 Núcleo de Contrainteligência 21. Gerência do Grupo de Intervenção Rápida 22. Gerência de Serviços de Operações Especializadas 23. Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico de Pessoas 24. Coordenadoria de Alternativas Penais 25. Coordenadoria de Controle de Processos e Serviços 25.1 Gerência de Processos e Serviços 26. Gerência de Obras e Engenharia do Sistema Penitenciário 27. Núcleo de Apoio ao Conselho da Comunidade Penal de Cuiabá e Várzea Grande 28. Coordenadoria de Serviços de Alimentação 28.1 Gerência de Nutrição e Mapa de Alimentação VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA 1. Centro de Atendimento Socioeducativo - Nível II 1.1 Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Barra do Garças 1.1.1 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Barra do Garças 1.2 Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá 1.2.1 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá 1.3 Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Rondonópolis 1.3.1 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Rondonópolis 1.4 Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop 1.4.1 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop 2. Centro de Atendimento Socioeducativo - Nível IV 2.1 Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cáceres 2.2 Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá 2.3 Diretoria da Casa de Semiliberdade Masculina de Cuiabá 2.4 Diretoria da Casa de Semiliberdade Masculina de Lucas do Rio Verde REGIONAL LESTE 1. Diretoria da Penitenciária Central do Estado 1.1 Subdiretoria da Penitenciária Central do Estado 1.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Central do Estado 1.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária Central do Estado 1.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária Central do Estado 2. Diretoria da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May" 2.1 Subdiretoria da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May" 2.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May" 2.3 Núcleo de Saúde da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May" 3. Diretoria da Penitenciária de Rondonópolis 3.1 Subdiretoria da Penitenciária de Rondonópolis 3.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Rondonópolis 3.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Rondonópolis 3.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária de Rondonópolis 4. Diretoria da Penitenciária de Água Boa 4.1 Subdiretoria da Penitenciária de Água Boa 4.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Água Boa 4.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Água Boa 4.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária de Água Boa 5. Cadeias Públicas III 5.1 Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Garças 5.2 Diretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras 6. Cadeias Públicas II 6.1 Diretoria da Cadeia Pública de Alto Araguaia 6.2 Diretoria da Cadeia Pública de Jaciara 6.3 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina 6.4 Diretoria da Cadeia Pública de Paranatinga 6.5 Diretoria da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte 6.6 Diretoria da Cadeia Pública de Primavera do Leste 6.7 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis 6.8 Diretoria da Cadeia Pública de Vila Rica 7. Cadeias Públicas I 7.1 Diretoria da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães 7.2 Diretoria da Cadeia Pública de São Félix do Araguaia REGIONAL OESTE 8. Diretoria da Penitenciária de Sinop 8.1 Subdiretoria da Penitenciária de Sinop 8.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Sinop 8.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Sinop 8.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária de Sinop 9. Diretoria do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas 9.1. Subdiretoria do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas 9.1.1 Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas 9.1.2 Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas 9.2 Núcleo de Saúde do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas 10. Diretoria do Centro de Ressocialização de Várzea Grande 11. Centros de Detenção Provisória 11.1 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Juína 11.2 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde 11.3 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo 11.4 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda 11.5 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra 12. Cadeias Públicas III 12.1 Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Bugres 12.2 Diretoria da Cadeia Pública de Cáceres 12.3 Diretoria da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis 12.4 Diretoria da Cadeia Pública de Sorriso 13 . Cadeias Públicas II 13.1 Diretoria da Cadeia Pública de Alta Floresta 13.2 Diretoria da Cadeia Pública de Araputanga 13.3 Diretoria da Cadeia Pública de Arenápolis 13.4 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Cáceres 13.5 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Colíder 13.6 Diretoria da Cadeia Pública de Colniza 13.7 Diretoria da Cadeia Pública de Comodoro 13.8 Diretoria da Cadeia Pública de Diamantino 13.9 Diretoria da Cadeia Pública de Juara 13.10 Diretoria da Cadeia Pública de Mirassol D`Oeste 13.11 Diretoria da Cadeia Pública de Nobres 13.12 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Nortelândia 13.13 Diretoria da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos VIII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO DESCONCENTRADA 1. Polícia Militar - PM 2. Polícia Judiciária Civil - PJC 3. Corpo de Bombeiros Militar - CBM 4. Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC IX - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA 1. Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT 2. Fundação Nova Chance - FUNAC

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º As Unidades Administrativas constantes nos incisos II e IV do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública.

Art. 7º As Unidades Administrativas constantes nos itens 1, 2, 3 e 6 do inciso III do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública.

Art. 8º As Unidades Administrativas constantes nos itens 7, 8 e 9 do inciso III do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Segurança Pública.

Art. 9º A Unidade Administrativa contida no item 12 do inciso III do artigo 3º, deste Decreto, possui vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Integração Operacional.

Art. 10. As Unidades Administrativas constantes nos itens 13 e 14 do inciso III do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência.

Art. 11. As Unidades Administrativas constante nos itens 4, 10, 15 e 16 do inciso III do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária.

Art. 12. As Unidades Administrativas constantes nos itens 5 e 11 do inciso III do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça.

Art. 13. As Unidades Administrativas constantes no inciso V do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 14. As Unidades Administrativas constantes nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Integração Operacional.

Art. 15. As Unidades Administrativas constantes nos itens 8 e 9 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência.

Art. 16. As Unidades Administrativas constantes nos itens 10, 11, 12, 13 e 14 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça.

Art. 17. As Unidades Administrativas constantes nos itens 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária.

Art. 18. A Unidade Administrativa contida no item 28 do inciso VI, do artigo 3º, deste Decreto, possui vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Segurança Pública.

Art. 19. As Unidades Administrativas constantes nos itens 1 e 2 do inciso VII do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça.

Art. 20. As Unidades Administrativas constantes no inciso VII das Regiões Leste e Oeste do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária.

Art. 21. Incumbe ao Secretário de Estado de Segurança Pública, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018.

Art. 22. Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 23. Este Decreto entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

Art. 24. Revoga-se o Decreto nº 899 , de 28 de maio de 2024. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2024. MAURO MENDES Governador do Estado FABIO GARCIA Secretário-Chefe da Casa Civil BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS Secretário de Estado de Planejamento e Gestão CEL. PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI Secretário de Estado de Segurança Pública

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - CONESP-MT

2. Conselho Penitenciário do Estado - CONPEN

3. Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo - CEGEFETE

3.1 Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE

3.1.1 Secretaria Executiva da COETRAE

- Secretário Executivo da COETRAE DGA-8 1 -

4. Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETRAP/MT

4.1 Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETRAP/MT

5. Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONESD-MT

6. Grupo Estadual de Combate a Crimes de Homofobia - GECCH

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública

- Secretário DGA-1 1 -

- Assessor Especial I DGA-2 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Segurança Pública

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Executivo I DGA-4 - 1

- Assessor Executivo II DGA-6 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Integração Operacional

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 - 1

1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Executivo II DGA-6 - 1

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 - 10

1.4 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 1

- Assessor Técnico II DGA-5 1 2

- Assessor Técnico III DGA-6 2 1

1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 - 2

- Assistente Técnico II DGA-9 - 1

- Assistente de Direção DGA-10 - 2

1.6 Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 - 1

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

- Chefe de Unidade I DGA-3 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 3 -

- Assessor Executivo II DGA-6 - 1

- Assistente Executivo DGA-8 - 2

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor de UNISECI DGA-6 - 1

3. Unidade Setorial de Correição de Segurança Pública

- Chefe de Unidade I DGA-3 - 1

4. Unidade Setorial de Correição do Sistema Penitenciário

- Chefe de Unidade I DGA-3 - 1

5. Unidade Setorial de Correição do Sistema Socioeducativo

- Chefe de Unidade IV DGA-6 - 1

6. Unidade Jurídica

- Assessor Chefe I DGA-2 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 3 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

7. Comissão de Ética

8. Ouvidoria de Polícia

- Ouvidor de Polícia DGA-3 1 -

9. Ouvidoria Setorial

- Ouvidor Setorial III DGA-6 - 1

10. Ouvidoria Especializada do Sistema Penitenciário

- Ouvidor Setorial IV DGA-7 - 1

11. Ouvidoria Especializada do Sistema Socioeducativo

- Ouvidor Setorial IV DGA-7 - 1

12. Unidade de Apoio às Ações Integradas

- Chefe de Unidade II DGA-4 - 1

13 . Unidade de Gestão da Rede de Ensino à Distância - EAD/SESP

13.1 Unidade de Telecentro da SESP

14. Núcleo de Capacitação Integrada em Inteligência

15. Unidade de Modernização e Informação do Sistema Penitenciário

- Chefe de Unidade I DGA-3 - 1

16. Unidade de Integração da Política Penitenciária

- Chefe de Unidade I DGA-3 - 1

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 - 1

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Chefe I DGA-2 1 -

- Assessor Especial I DGA-2 2 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

- Assessor Executivo I DGA-4 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 10 1

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 6 -

- Assistente Executivo DGA-8 - 2

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

- Assistente de Gabinete DGA-10 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

3. Escritório Diretivo de Projetos Especiais

- Assessor Especial I DGA-2 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Orçamento, Convênios e Finanças

- Superintendente DGA-3 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Executivo DGA-8 - 1

1.1 Coordenadoria de Orçamento

- Coordenador DGA-5 1 -

1.1.1 Gerência de Execução Orçamentária

- Gerente DGA-6 1 -

1.2 Coordenadoria de Convênios

- Coordenador DGA-5 1 -

1.2.1 Gerência de Convênios

- Gerente DGA-6 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

1.2.2 Gerência de Termo de Cooperação

- Gerente DGA-6 1 -

1.3 Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-5 1 -

1.3.1 Gerência de Programação Financeira

- Gerente DGA-6 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

1.3.2 Gerência de Execução Financeira

- Gerente DGA-6 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 2

1.3.3 Núcleo de Gestão de Diárias

2. Coordenadoria Contábil

- Coordenador DGA-5 1 -

2.1 Gerência de Prestação de Contas

- Gerente DGA-6 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

2.2 Gerência de Conformidade

- Gerente DGA-6 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

2.3 Gerência de Informações Contábeis

- Gerente DGA-6 1 -

3. Superintendência de Tecnologia da Informação

- Superintendente DGA-3 1 -

3.1 Coordenadoria de Soluções Tecnológicas

- Coordenador DGA-5 1 -

3.1.1 Gerência de Projetos Tecnológicos

- Gerente DGA-6 1 -

3.1.2 Gerência de Sistemas

- Gerente DGA-6 1 -

3.1.3 Gerência de Banco de Dados

- Gerente DGA-6 1 -

3.2 Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica

- Coordenador DGA-5 1 -

3.2.1 Gerência de Rede Lógica

- Gerente DGA-6 1 -

3.2.2 Gerência de Suporte Técnico

- Gerente DGA-6 1 -

3.2.3 Gerência de Operações

- Gerente DGA-6 1 -

4. Superintendência de Gestão de Pessoas

- Superintendente DGA-3 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 - 1

- Assistente de Direção DGA-10 - 4

4.1 Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança

- Coordenador DGA-5 1 -

4.1.1 Gerência de Saúde e Segurança

- Gerente DGA-6 1 -

4.1.2 Gerência de Aplicação e Avaliação de Desempenho

- Gerente DGA-6 1 -

4.2 Coordenadoria de Folha de Pagamento

- Coordenador DGA-5 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 - 1

4.3 Coordenadoria de Provimento e Movimentação

- Coordenador DGA-5 1 -

5. Superintendência Administrativa

- Superintendente DGA-3 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

5.1 Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-5 1 -

5.1.1 Gerência de Serviços Gerais

- Gerente DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

5.1.2 Gerência de Tarifas

- Gerente DGA-6 1 -

5.2 Coordenadoria de Gestão de Documentos

- Coordenador DGA-5 1 -

5.2.1 Gerência de Arquivo

- Gerente DGA-6 1 -

5.3 Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado

- Coordenador DGA-5 1 -

5.3.1 Gerência de Patrimônio Mobiliário

- Gerente DGA-6 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

5.3.2 Gerência de Patrimônio Imobiliário

- Gerente DGA-6 1 -

5.3.3 Gerência de Almoxarifado

- Gerente DGA-6 1 -

6. Superintendência de Obras e Engenharia

- Superintendente DGA-3 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 2

6.1 Coordenadoria de Obras

- Coordenador DGA-5 1 -

6.1.1 Gerência Projetos

- Gerente DGA-6 1 -

6.1.2 Gerência de Acompanhamento

- Gerente DGA-6 1 -

6.2 Coordenadoria de Manutenção e Fiscalização

- Coordenador DGA-5 1 -

6.2.1 Gerência de Manutenção

- Gerente DGA-6 1 -

6.2.2 Gerência de Fiscalização

- Gerente DGA-6 1 -

7. Superintendência de Aquisições e Contratos

- Superintendente DGA-3 1 -

- Pregoeiro DGA-5 - 4

7.1 Coordenadoria de Aquisições

- Coordenador DGA-5 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

7.1.1 Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços

- Gerente DGA-6 1 -

7.2 Coordenadoria de Contratos

- Coordenador DGA-5 1 -

7.2.1 Gerência de Aditivos

- Gerente DGA-6 1 -

7.3 Gerência de Análise de Preços e Termos de Referência

- Gerente DGA-6 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

8. Superintendência de Transporte

- Superintendente DGA-3 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

8.1 Coordenadoria de Gestão de Transporte

- Coordenador DGA-5 1 -

8.2 Coordenadoria de Gestão de Veículos

- Coordenador DGA-5 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

8.3 Coordenadoria de Regularização

- Coordenador DGA-5 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Gabinete de Gestão Integrada

1.1 Coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada

- Coordenador DGA-5 - 1

- Assistente Técnico II DGA-9 - 1

- Assistente de Direção DGA-10 - 2

2. Coordenadoria do Grupo Especial de Segurança de Fronteira

- Coordenador DGA-5 - 1

- Assessor Executivo II DGA-6 - 1

2.1 Núcleo Administrativo do Grupo Especial de Segurança de Fronteira

2.2 Núcleo Operacional do Grupo Especial de Segurança de Fronteira

2.3 Núcleo de Inteligência do Grupo Especial de Segurança de Fronteira

3. Superintendência do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP

- Superintendente DGA-3 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 - 1

3.1 Coordenadoria do CIOSP Metropolitano e Interior

- Coordenador DGA-5 - 1

3.1.1 Gerência CIOSP Metropolitano

- Gerente DGA-6 - 1

3.1.2 Gerência CIOSP de Rondonópolis

- Gerente DGA-6 - 1

3.1.3 Gerência CIOSP de Cáceres

- Gerente DGA-6 - 1

3.2 Núcleo Administrativo do CIOSP

3.3 Coordenadoria de Telecomunicações e Sistemas

- Coordenador DGA-5 - 1

3.3.1 Gerência Técnica

- Gerente DGA-6 - 1

3.3.2 Gerência de Radiocomunicação

- Gerente DGA-6 - 1

3.3.3 Gerência de Videomonitoramento e OCR

- Gerente DGA-6 - 1

4. Coordenadoria do Centro Integrado de Operações Aéreas

- Coordenador DGA-5 - 1

4.1 Núcleo de Inteligência do Centro Integrado de Operações Aéreas

4.2 Gerência do Centro Integrado de Operações Aéreas de Sorriso

- Gerente DGA-6 - 1

5. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento das Regiões Integradas

- Coordenador DGA-5 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 - 1

5.1 Gerência de Monitoramento da Região Metropolitana

- Gerente DGA-6 1 -

5.2 Gerência de Monitoramento da Região Norte/Oeste

- Gerente DGA-6 1 -

5.3 Gerência de Monitoramento da Região Sul/Leste

- Gerente DGA-6 1 -

6. Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária

- Coordenador DGA-5 - 1

- Assistente Técnico I DGA-8 2 -

7.Coordenadoria da Rede Cidadã

- Coordenador DGA-5 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

7.1 Núcleo Cuiabá

7.2 Núcleo Cáceres

7.3 Núcleo Nova Olímpia

7.4 Núcleo Várzea Grande

7.5 Núcleo Rondonópolis

8. Superintendência de Inteligência

- Superintendente DGA-3 - 1

8.1 Coordenadoria de Inteligência

- Coordenador DGA-5 - 1

8.1.1 Gerência de Análise

- Gerente DGA-6 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 - 9

8.2 Coordenadoria de Contrainteligência

- Coordenador DGA-5 - 1

8.2.1 Gerência de Segurança Orgânica

- Gerente DGA-6 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 - 3

8.2.2 Gerência de Análise e Operações de Inteligência

- Gerente DGA-6 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 - 3

8.2.3 Núcleo de Inteligência em Segurança Escolar

8.3 Coordenadoria de Infraestrutura Estratégica

- Coordenador DGA-5 - 1

- Assistente Técnico II DGA-9 - 6

9. Superintendência do Observatório de Segurança Pública

- Superintendente DGA-3 - 1

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 - 2

9.1 Coordenadoria de Estatística

- Coordenador DGA-5 - 1

9.1.1 Gerência de Estatística

- Gerente DGA-6 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 - 3

9.2 Coordenadoria de Análise Criminal, Pesquisa e Extensão

- Coordenador DGA-5 - 1

9.2.1 Gerência de Georreferenciamento

- Gerente DGA-6 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 - 2

10. Superintendência de Administração Socioeducativa

- Superintendente DGA-3 - 1

10.1 Coordenadoria de Atendimento Socioeducativo

- Coordenador DGA-5 - 1

10.1.1 Núcleo de Pós - Medida e Fortalecimento das Medidas em Meio Aberto

10.1.2 Núcleo de Sistematização da Informação do Atendimento Socioeducativo

10.2 Coordenadoria de Segurança Socioeducativa

- Coordenador DGA-5 - 1

10.2.1 Gerência de Operações Socioeducativas Especializadas

- Gerente DGA-6 - 1

10.2.2 Núcleo de Central de Vagas

10.3 Coordenadoria Administrativa do Sistema Socioeducativo

- Coordenador DGA-5 - 1

10.4 Gerência da Escola Estadual de Socioeducação

- Gerente DGA-6 - 1

10.5 Núcleo de Videomonitoramento e Controle de Ambiente Socioeducativo

10.6 Núcleo de Práticas Socioeducativas

11. Coordenadoria de Execução e Controle de Processos

- Coordenador DGA-5 - 1

12. Coordenadoria de Inteligência e Contrainteligência da Secretaria Adjunta de Justiça

- Coordenador DGA-5 - 1

12.1 Núcleo de Inteligência e Análise

12.2 Núcleo de Contrainteligência e Operações de Inteligência

13 . Coordenadoria de Gestão de Ativos

- Coordenador DGA-5 - 1

14. Gerência de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social

- Gerente DGA-6 - 1

15. Superintendência Regional Leste do Sistema Penitenciário

- Superintendente DGA-3 - 1

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

15.1 Gerência de Custódia e Escolta Metropolitana

- Gerente DGA-6 - 1

16. Superintendência Regional Oeste do Sistema Penitenciário

- Superintendente DGA-3 - 1

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

17. Superintendência de Política Penitenciária

- Superintendente DGA-3 - 1

- Assistente de Direção DGA-10 - 3

17.1 Coordenadoria de Saúde Penitenciária

- Coordenador DGA-5 - 1

17.2 Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário

17.3 Núcleo de Atendimento aos Familiares e Visitantes

18. Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário

- Coordenador DGA-5 - 1

19. Gerência de Armas e Logística Penitenciária

- Gerente DGA-6 - 1

20. Coordenadoria de Inteligência Penitenciária

- Coordenador DGA-5 - 1

20.1 Núcleo de Análise

20.2 Núcleo de Contrainteligência

21. Gerência do Grupo de Intervenção Rápida

- Gerente DGA-6 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 1

22. Gerência de Serviços de Operações Especializadas

- Gerente DGA-6 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 1

23. Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico de Pessoas

- Coordenador DGA-5 - 1

24. Coordenadoria de Alternativas Penais

- Coordenador DGA-5 - 1

25. Coordenadoria de Controle de Processos e Serviços

- Coordenador DGA-5 - 1

25.1 Gerência de Processos e Serviços

- Gerente DGA-6 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

26. Gerência de Obras e Engenharia do Sistema Penitenciário

- Gerente DGA-6 - 1

27. Núcleo de Apoio ao Conselho da Comunidade Penal de Cuiabá e Várzea Grande

28. Coordenadoria de Serviços de Alimentação

- Coordenador DGA-5 - 1

28.1 Gerência de Nutrição e Mapa de Alimentação

- Gerente DGA-6 - 1

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Centro de Atendimento Socioeducativo - Nível II

1.1 Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Barra do Garças

- Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-5 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 4

1.1.1 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Barra do Garças

- Subdiretor do Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-7 - 1

1.2 Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá

- Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-5 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 4

1.2.1 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá

- Subdiretor do Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-7 - 1

1.3 Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Rondonópolis

- Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-5 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 4

1.3.1 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Rondonópolis

- Subdiretor do Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-7 - 1

1.4 Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop

- Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-5 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 4

1.4.1 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop

- Subdiretor do Centro de Atendimento Socioeducativo II DGA-7 - 1

2. Centros de Atendimento Socioeducativo - Nível IV

2.1 Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cáceres

- Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo IV DGA-6 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 4

2.2 Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá

- Diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo IV DGA-6 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 4

2.3 Diretoria da Casa de Semiliberdade Masculina de Cuiabá

- Diretor de Casa de Semiliberdade DGA-6 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 4

2.4 Diretoria da Casa de Semiliberdade Masculina de Lucas do Rio Verde

- Diretor de Casa de Semiliberdade DGA-6 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 4

REGIONAL LESTE

1. Diretoria da Penitenciária Central do Estado

- Diretor de Penitenciária I DGA-3 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 1

1.1 Subdiretoria da Penitenciária Central do Estado

- Subdiretor de Penitenciária I DGA-5 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 4

- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança DGA-10 - 1

1.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Central do Estado

- Gerente DGA-6 - 1

1.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária Central do Estado

- Gerente DGA-6 - 1

1.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária Central do Estado

2. Diretoria da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"

- Diretor de Penitenciária II DGA-4 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 1

2.1 Subdiretoria da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"

- Subdiretor de Penitenciária II DGA-6 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 4

- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança DGA-10 - 1

2.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"

- Gerente DGA-6 - 1

2.3 Núcleo de Saúde da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"

3. Diretoria da Penitenciária de Rondonópolis

- Diretor de Penitenciária I DGA-3 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 1

3.1 Subdiretoria da Penitenciária de Rondonópolis

- Subdiretor de Penitenciária I DGA-5 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 4

- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança DGA-10 - 1

3.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Rondonópolis

- Gerente DGA-6 - 1

3.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Rondonópolis

- Gerente DGA-6 - 1

3.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária de Rondonópolis

4. Diretoria da Penitenciária de Água Boa

- Diretor de Penitenciária II DGA-4 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 1

4.1 Subdiretoria da Penitenciária de Água Boa

- Subdiretor de Penitenciária II DGA-6 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 4

- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança DGA-10 - 1

4.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Água Boa

- Gerente DGA-6 - 1

4.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Água Boa

- Gerente DGA-6 - 1

4.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária de Água Boa

5. Cadeias Públicas III

5.1 Diretoria de Cadeia Pública de Barra do Garças

- Diretor de Cadeia III DGA-5 - 1

5.2 Diretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras

- Diretor de Cadeia III DGA-5 - 1

6. Cadeias Públicas II

6.1 Diretoria da Cadeia Pública de Alto Araguaia

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

6.2 Diretoria da Cadeia Pública de Jaciara

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

6.3 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

6.4 Diretoria da Cadeia Pública de Paranatinga

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

6.5 Diretoria da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

6.6 Diretoria da Cadeia Pública de Primavera do Leste

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

6.7 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 2

6.8 Diretoria da Cadeia Pública de Vila Rica

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

7. Cadeias Públicas I

7.1 Diretoria da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães

- Diretor de Cadeia I DGA-6 - 1

7.2 Diretoria da Cadeia Pública de São Felix do Araguaia

- Diretor de Cadeia I DGA-6 - 1

REGIONAL OESTE

8. Diretoria da Penitenciária de Sinop

- Diretor de Penitenciária II DGA-4 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 1

8.1 Subdiretoria da Penitenciária de Sinop

- Subdiretor de Penitenciária II DGA-6 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 4

- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança DGA-10 - 1

8.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Sinop

- Gerente DGA-6 - 1

8.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Sinop

- Gerente DGA-6 - 1

8.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária de Sinop

9. Diretoria do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas

- Diretor I DGA-4 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 1

9.1 Subdiretoria do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas

- Subdiretor de Penitenciária II DGA-6 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 4

- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança DGA-10 - 1

9.1.1 Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas

- Gerente DGA-6 - 1

9.1.2 Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas

- Gerente DGA-6 - 1

9.2 Núcleo de Saúde do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas

10. Diretoria do Centro de Ressocialização de Várzea Grande

- Diretor II DGA-5 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 2

11. Centros de Detenção Provisória

11.1 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Juína

- Diretor II DGA-5 - 1

- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança DGA-10 - 1

11.2 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

- Diretor II DGA-5 - 1

- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança DGA-10 - 1

11.3 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo

- Diretor II DGA-5 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 1

11.4 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda

- Diretor II DGA-5 - 1

- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança DGA-10 - 1

11.5 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra

- Diretor II DGA-5 - 1

- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança DGA-10 - 1

12. Cadeias Públicas III

12.1 Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Bugres

- Diretor de Cadeia III DGA-5 - 1

12.2 Diretoria da Cadeia Pública de Cáceres

- Diretor de Cadeia III DGA-5 - 1

- Líder de Equipe DGA-10 - 2

12.3 Diretoria da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis

- Diretor de Cadeia III DGA-5 - 1

12.4 Diretoria da Cadeia Pública de Sorriso

- Diretor de Cadeia III DGA-5 - 1

13 . Cadeias Públicas II

13.1 Diretoria da Cadeia Pública de Alta Floresta

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

13.2 Diretoria da Cadeia Pública de Araputanga

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

13.3 Diretoria da Cadeia Pública de Arenápolis

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

13.4 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Cáceres

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

13.5 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Colíder

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

13.6 Diretoria da Cadeia Pública de Colniza

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

13.7 Diretoria da Cadeia Pública de Comodoro

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

13.8 Diretoria da Cadeia Pública de Diamantino

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

13.9 Diretoria da Cadeia Pública de Juara

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

13.10 Diretoria da Cadeia Pública de Mirassol D`Oeste

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

13.11 Diretoria da Cadeia Pública de Nobres

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

13.12 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Nortelândia

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

13.13 Diretoria da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos

- Diretor de Cadeia II DGA-6 - 1

SUBTOTAL 127 311

TOTAL 438

ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA-1 1 0

DGA-2 11 1

DGA-3 8 14

DGA-4 8 8

DGA-5 32 56

DGA-6 47 70

DGA-7 0 6

DGA-8 17 6

DGA-9 2 42

DGA-10 1 108

SUBTOTAL 127 311

TOTAL 438

ANEXO III GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO/CAPACIDADE UNIDADE LOTAÇÃO/CAPACIDADE CARGO/FUNÇÃO SIMBOLOGIA

Cadeias Públicas Menor ou igual a 53 pessoas privadas de liberdade Diretor de Cadeia I DGA-6

De 54 a 199 pessoas privadas de liberdade Diretor de Cadeia II DGA-6

Maior ou igual a 200 pessoas privadas de liberdade Diretor de Cadeia III DGA-5

Centros de Detenção Provisória Menor ou igual a 199 pessoas privadas de liberdade Diretor III DGA-6

Maior ou igual a 200 pessoas privadas de liberdade Diretor II DGA-5

Centros de Ressocialização Maior ou igual a 1000 pessoas privadas de liberdade Diretor I DGA-4

Menor ou igual a 999 pessoas privadas de liberdade Diretor II DGA-5

Colônia Penal Agrícola - - Diretor de Cadeia III DGA-5

Penitenciárias Maior ou igual a 1000 pessoas privadas de liberdade Diretor de Penitenciário I DGA-3

Subdiretor de Penitenciário I DGA-5

Menor ou igual a 999 pessoas privadas de liberdade Diretor de Penitenciário II DGA-4

Subdiretor Penitenciário II DGA-6