Decreto nº 962/2012
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 6.346/2005, 05 de setembro de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data referente a enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais da Pericia Oficial e Identificação Técnica e dá outras providências.
DECRETO Nº 962, DE 23 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 6.346 /2005, 05 de setembro de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data referente a enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais da Pericia Oficial e Identificação Técnica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Lei nº 8.321 de 12 de março de 2005,
considerando o disposto no Processo nº 670207/2011, de 02 de setembro de 2011, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 6.346 de 05 de setembro de 2005, de modo que:
Onde se lê:
Cargo: Papiloscopista
Matrícula nº 93380011 - Sandra Maria Pereira, Classe "C" Nível "07".
Leia-se:
Cargo: Papiloscopista
Matrícula nº 93380011 - Sandra Maria Pereira, Classe "C" Nível "09".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de janeiro de 2012, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6346/2005 de 05/09/2005