Decreto nº 970/2017
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO 970, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
(Declarado sem efeito pelo Decreto nº 1222 /2017) Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Artigo 16, c/c Artigo 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014 e Artigo 47 do Decreto 2.268 de 10 de abril de 2014 e, ainda, o que consta no Processo nº 170458/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Requerimento" com promoção a contar de 04 de novembro de 2017, com transferência para Reserva Remunerada a contar de 04 de dezembro de 2017. POR REQUERIMENTO: AO POSTO DE CORONEL QOSPM Ten Cel PM SIMONE MAIZMAN DE VASCONCEOLOS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de abril de 2017, 196º da Independência e 129º da República.