Decreto nº 971/2012
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 2.173 de 21 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 971, DE 27 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 2.173 de 21 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 66 da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 874715/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída do Decreto nº 2.173 , de 21 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial da mesma data, página 03/53, a partir da data da publicação, a servidora LUIZA CAETANO DE SOUZA, CPF (nº ocultado) , RG. (nº ocultado) SSP/MT, estabilizada no cargo de agente Administrativo III, para fins de regularização Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, 27 de janeiro de 2012.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2173/1989 de //