Decreto nº 978/2017
Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO 978, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no Artigo 16, c/c Artigo 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014 e Artigo 47 do Decreto 2.268 de 10 de abril de 2014 e, ainda, o que consta no Processo nº 170458/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica Promovido a Praça da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Requerimento", com promoção a contar de 10 de maio de 2017, com transferência para Reserva Remunerada a contar de 09 de junho de 2017.
POR REQUERIMENTO:
AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE QCOPM
Sub Ten PM GILSON AMARO DE SOUZA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de abril de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.