Decreto nº 982/2012
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 818 de 07 de agosto de 1984, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 982, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 818 de 07 de agosto de 1984, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 26717/2012, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída do Decreto nº 818 , de 07 de agosto de 1984, publicado no Diário Oficial da mesma data, páginas 02 e 06, a servidora LUCILENE MARQUES DE OLIVEIRA, RG. (nº ocultado) SSP/MT, CPF (nº ocultado) , nomeada para exercer o cargo de Professor do Quadro de Carreira do Magistério Público do Estado de Mato Grosso, a partir da data da publicação, para fins de regularização da Vida Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de fevereiro de 2012.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 818/1984 de //