Decreto nº 990/2007
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 990, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual , e da autorização contida no artigo 6º, Inciso I e II, Lei nº 8.627 , de 29 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei nº 8.627 , de 29 de dezembro de 2006), em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 2.148.024,34, para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
3788 30103 Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral 792.000,00
3758 16601 Fundo de Gestão Fazendária 36.000,00
3744 02101 Tribunal de Contas 277.333,00
3568 27101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente 38.078,56
3676 27101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente 897.650,00
3773 04101 Casa Civil 106.162,78
3760 16601 Fundo de Gestão Fazendária 800,00
TOTAL 2.148.024,34
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 07 de dezembro de 2007..
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO: 3568 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
18 541 180 1547 0600 ELABORACAO DE PLANOS DE MANEJO PARA AS UC`S ESTADUAIS - REGIAO VI - SUL F 44905200 100 Não NO 38.078,56
PROCESSO: 3676 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 122 036 2006 0600 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - REGIAO VI - SUL F 33903000 240 Não NO 60.000,00
F 33903900 240 Não NO 60.000,00
18 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 31901100 100 Não NO 661.650,00
18 126 142 2811 9900 ACOES DE INFORMATICA - SEMA - ESTADO F 33903000 240 Não NO 66.000,00
F 33903900 240 Não NO 50.000,00
PROCESSO: 3744 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2101 - Tribunal de Contas
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
01 032 146 2002 9900 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS - ESTADO F 33909300 100 Não NO 81.912,00
01 032 146 3145 9900 INCENTIVO A MODERNIZAÇÃO - ESTADO F 33903900 100 Não NO 93.460,00
01 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33903600 100 Não NO 21.520,00
F 33903900 100 Não NO 80.441,00
PROCESSO: 3758 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16601 - Fundo de Gestão Fazendária
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 131 036 2014 9900 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA - ESTADO F 33913900 106 Não NO 36.000,00
PROCESSO: 3760 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16601 - Fundo de Gestão Fazendária
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 122 036 2006 9900 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - ESTADO F 33919200 106 Não NO 800,00
PROCESSO: 3773 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 4101 - Casa Civil
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 122 036 2008 9900 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS - ESTADO F 31901100 100 Não NO 106.162,78
PROCESSO: 3788 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30103 - Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
28 846 996 8024 9900 CONVENIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES - ESTADO F 44905200 100 Não NO 792.000,00
TOTAL GERAL: 2.148.024,34
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO: 3568 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
18 541 180 1547 0600 ELABORACAO DE PLANOS DE MANEJO PARA AS UC`S ESTADUAIS - REGIAO VI - SUL F 33903700 100 Não NO 38.078,56
TOTAL GERAL: 38.078,56
PROCESSO: 3676 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 122 036 2005 9900 MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DE BENS IMÓVEIS - ESTADO F 33903900 100 Não NO 4.408,20
18 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 33901400 100 Não NO 270,00
F 33903000 100 Não NO 1.730,00
F 33903900 100 Não NO 579,44
F 33903900 240 Não NO 236.000,00
F 44905200 100 Não NO 17.158,94
18 126 142 2811 9900 ACOES DE INFORMATICA - SEMA - ESTADO F 33913900 100 Não NO 12.294,00
F 44905200 100 Não NO 10.000,00
18 128 226 2457 0600 CAPACITACAO INSTITUCIONAL (SEMA) - REGIAO VI - SUL F 33903500 100 Não NO 15.000,00
F 33903900 100 Não NO 3.156,55
18 128 226 2457 9900 CAPACITACAO INSTITUCIONAL (SEMA) - ESTADO F 33903300 100 Não NO 2.700,00
F 33903900 100 Não NO 7.500,00
18 182 092 3680 0600 PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO A EMERGÊNCIAS E DESASTRES - REGIAO VI - SUL F 33901400 100 Não NO 8.480,00
F 33903900 100 Não NO 7.400,46
18 182 092 3680 0800 PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO A EMERGÊNCIAS E DESASTRES - REGIAO VIII - OESTE F 33901400 100 Não NO 1.000,00
18 182 092 3681 0400 FORTALECIMENTO AO ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS E DESASTRES - REGIAO IV - LESTE F 33901400 100 Não NO 250,00
F 33903500 100 Não NO 8.000,00
18 182 092 3681 0600 FORTALECIMENTO AO ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS E DESASTRES - REGIAO VI - SUL F 33901400 100 Não NO 8.630,00
F 33903900 100 Não NO 940,00
F 33913000 100 Não NO 11.400,00
18 182 092 3681 1200 FORTALECIMENTO AO ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS E DESASTRES - REGIAO XII - CENTRO NORTE F 33901400 100 Não NO 1.615,00
F 33903500 100 Não NO 200,00
F 33903900 100 Não NO 13.950,00
18 182 092 3682 0600 CAPACITAÇÃO DE AGENTES EM DEFESA CIVIL - REGIAO VI - SUL F 33903000 100 Não NO 1.475,00
F 33903300 100 Não NO 4.000,00
F 33903900 100 Não NO 6.320,00
F 33913000 100 Não NO 11.400,00
18 541 178 2950 9900 FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE GESTORES AMBIENTAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL - ESTADO F 44905200 100 Não NO 48.000,00
18 541 178 2951 0600 PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE TEMÁTICA AMBIENTAL - REGIAO VI - SUL F 33901400 100 Não NO 1.045,00
F 33903000 100 Não NO 3.360,00
F 33913000 100 Não NO 1.221,80
F 44905200 100 Não NO 1.620,00
18 541 178 2951 9900 PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE TEMÁTICA AMBIENTAL - ESTADO F 33901400 100 Não NO 2.590,00
F 33903300 100 Não NO 5.940,00
F 33903900 100 Não NO 3.300,00
F 44905200 100 Não NO 23.460,00
18 541 178 3676 9900 SISTEMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL - ESTADO F 33901400 100 Não NO 2.445,00
F 33903000 100 Não NO 5.528,87
F 33903900 100 Não NO 2.000,00
18 541 180 1550 0300 MONITORAMENTO E REGULARIZACAO PATRIMONIAL DOS IMOVEIS LOCALIZADOS EM UNIDADES DE CONSERVACAO ESTADUAIS - REGIAO III - NORDESTE F 33901400 100 Não NO 3.100,00
F 33903000 100 Não NO 1.240,00
18 541 180 1550 0700 MONITORAMENTO E REGULARIZACAO PATRIMONIAL DOS IMOVEIS LOCALIZADOS EM UNIDADES DE CONSERVACAO ESTADUAIS - REGIAO VII - SUDOESTE F 33901400 100 Não NO 3.100,00
F 33903000 100 Não NO 806,00
18 541 180 2346 0100 FISCALIZACAO NAS UC`S E SEUS ENTORNOS - REGIAO I - NOROESTE I F 33901400 100 Não NO 4.180,00
18 541 180 2346 0200 FISCALIZACAO NAS UC`S E SEUS ENTORNOS - REGIAO II - NORTE F 33901400 100 Não NO 2.090,00
18 541 180 2346 0600 FISCALIZACAO NAS UC`S E SEUS ENTORNOS - REGIAO VI - SUL F 33901400 100 Não NO 33.025,00
18 541 180 2347 1200 APLICACAO DE INSTRUMENTOS ECONOMICOS NA GESTAO AMBIENTAL - REGIAO XII - CENTRO NORTE F 33901400 100 Não NO 1.190,00
F 33903000 100 Não NO 200,00
F 33903500 100 Não NO 3.200,00
F 33903900 100 Não NO 2.400,00
18 542 177 2333 9900 FISCALIZACAO E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES POLUIDORAS - ESTADO F 33901400 100 Não NO 50.000,00
18 542 180 3675 0500 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO BIOMA CERRADO NO ESTADO DE MATO GROSSO - REGIAO V - SUDESTE F 33901400 100 Não NO 6.545,00
18 542 180 3675 0600 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO BIOMA CERRADO NO ESTADO DE MATO GROSSO - REGIAO VI - SUL F 33901400 100 Não NO 4.070,00
18 542 181 2349 0100 FISCALIZACAO DE DESMATAMENTO ILEGAL - REGIAO I - NOROESTE I F 33903000 100 Não NO 3.600,00
18 542 181 2349 0400 FISCALIZACAO DE DESMATAMENTO ILEGAL - REGIAO IV - LESTE F 33903000 100 Não NO 3.600,00
18 542 181 2349 0500 FISCALIZACAO DE DESMATAMENTO ILEGAL - REGIAO V - SUDESTE F 33903000 100 Não NO 18.200,00
18 542 181 2349 0600 FISCALIZACAO DE DESMATAMENTO ILEGAL - REGIAO VI - SUL F 33903000 100 Não NO 8.448,00
F 33913000 100 Não NO 20.007,00
F 44905200 100 Não NO 365,00
18 542 181 2349 0700 FISCALIZACAO DE DESMATAMENTO ILEGAL - REGIAO VII - SUDOESTE F 33903000 100 Não NO 3.600,00
18 542 181 2349 1100 FISCALIZACAO DE DESMATAMENTO ILEGAL - REGIAO XI - NOROESTE II F 33903000 100 Não NO 3.600,00
18 542 181 2349 1200 FISCALIZACAO DE DESMATAMENTO ILEGAL - REGIAO XII - CENTRO NORTE F 33903000 100 Não NO 3.600,00
18 542 181 2946 9900 CADASTRO DE EMPREENDEDOR DE PRODUTOS AMBIENTAIS - ESTADO F 33901400 100 Não NO 1.860,00
F 33903000 100 Não NO 23.000,00
F 33903300 100 Não NO 1.000,00
F 33903900 100 Não NO 34.010,00
F 44905200 100 Não NO 56.000,00
18 542 181 2947 9900 LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL - ESTADO F 33901400 100 Não NO 80.315,00
F 33903000 100 Não NO 20.344,04
F 33903500 100 Não NO 4.586,70
TOTAL GERAL: 897.650,00
PROCESSO: 3744 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2101 - Tribunal de Contas
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
01 032 146 1384 9900 CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO F 33903600 100 Não NO 1.590,00
01 032 146 3553 0600 CONSTRUÇÃO DO BLOCO DAS UNIDADES DE CONTROLE EXTERNO - REGIAO VI - SUL F 44905100 100 Não NO 149.402,00
01 032 146 3557 9900 OUVIDORIA GERAL - ESTADO F 33903000 100 Não NO 1.748,00
F 33903600 100 Não NO 160,00
01 122 036 2006 9900 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - ESTADO F 33903000 100 Não NO 19.252,00
01 122 036 2007 9900 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ESTADO F 44905200 100 Não NO 66.700,00
01 122 146 3559 9900 APARELHAMENTO DA ESCOLA DE CONTAS - ESTADO F 44905200 100 Não NO 5.575,00
01 126 142 2824 9900 AÇÕES DE INFORMÁTICA - TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO F 33903600 100 Não NO 3.415,00
F 33903900 100 Não NO 3.692,00
F 44905200 100 Não NO 6,00
01 128 036 2001 9900 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ESTADO F 33903900 100 Não NO 3.253,00
01 128 146 3501 9900 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CONTROLE EXTERNO - ESTADO F 33901400 100 Não NO 18.890,00
F 33903000 100 Não NO 3.650,00
TOTAL GERAL: 277.333,00
PROCESSO: 3758 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16601 - Fundo de Gestão Fazendária
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 131 036 2014 9900 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA - ESTADO F 33903900 106 Não NO 36.000,00
TOTAL GERAL: 36.000,00
PROCESSO: 3760 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16601 - Fundo de Gestão Fazendária
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 122 036 2006 9900 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - ESTADO F 33909200 106 Não NO 800,00
TOTAL GERAL: 800,00
PROCESSO: 3773 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 4101 - Casa Civil
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 122 256 3686 9900 APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL AOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS - ESTADO F 44905200 100 Não NO 56.162,78
09 272 997 8040 9900 RECOLHIMENTO DE ENCARGOS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - ESTADO S 31911300 100 Não NO 50.000,00
TOTAL GERAL: 106.162,78
PROCESSO: 3788 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30103 - Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
04 126 142 2504 9900 MANUTENCAO DOS CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO NA SEPLAN - ESTADO F 33913900 100 Não NO 792.000,00
TOTAL 792.000,00
TOTAL GERAL: 2.148.024,34
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Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.