Decreto nº 996/2021
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 996, DE 08 DE JULHO DE 2021.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no
Art. 10, inciso III, alínea "c", c/c
Art. 16,
Art. 44 e
Art. 48 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, bem como
Art. 47 do Decreto 2.268 , de 10 de abril de 2014, e;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo sob protocolo nº 68017/2021, DECRETA:
Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar abaixo mencionado, em "ressarcimento de preterição", referente à promoção por "Requerimento" do ano de 2019:
POR REQUERIMENTO
QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QOPM)
AO POSTO DE CORONEL QOPM
TEN CEL QOPM EDIVALDO SOUZA OLIVEIRA, a contar de 25 de dezembro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 08 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.