Lei Complementar nº 250/2006
CRIA CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA A CARREIRA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 02 DE AGOSTO DE 2006 - D.O. 02.08.06.
CRIA CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA A CARREIRA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Autor: Poder Executivo
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º Ficam criados 598 (quinhentos e noventa e oito) cargos de Professor da Educação Superior para a Carreira de Professores da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso.
Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de agosto de 2006.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Nenhum Ato.