Lei Complementar nº 334/2008
Fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008.
Fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 45 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º Os subsídios dos Profissionais da Educação Básica, ativos e inativos, ficam, a partir do mês de setembro de 2008, fixados de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta lei complementar.
Art. 2º Os subsídios dos Especialistas da Educação, ativos e inativos, ficam, a partir do mesmo mês citado no artigo anterior, fixados de acordo com Anexo IX desta lei complementar.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei complementar correrão à conta do Orçamento da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 4º Esta lei complementar entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2008.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de novembro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
ANEXO I
TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível A B C D E
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
1 966,72 1.450,08 1.643,42 1.954,71 2.223,46
2 1.005,39 1.508,09 1.709,16 2.032,90 2.312,40
3 1.048,89 1.573,34 1.783,11 2.120,86 2.412,45
4 1.097,23 1.645,85 1.865,29 2.218,60 2.523,63
5 1.150,40 1.725,60 1.955,68 2.326,11 2.645,92
6 1.208,40 1.812,60 2.054,28 2.443,38 2.779,32
7 1.276,07 1.914,11 2.169,32 2.580,21 2.934,96
8 1.363,08 2.044,62 2.317,24 2.756,15 3.135,08
9 1.450,08 2.175,12 2.465,14 2.932,06 3.335,18
10 1.479,08 2.218,62 2.514,44 2.990,70 3.401,88
11 1.508,08 2.262,12 2.563,74 3.049,34 3.468,58
12 1.537,08 2.305,62 2.613,04 3.107,98 3.535,28
ANEXO II
TABELA DOS PROFESSORES - 20 HORAS SEMANAIS
Classe Nível A B C D E
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
1 644,48 966,72 1.095,62 1.303,14 1.482,30
2 670,26 1.005,39 1.139,44 1.355,27 1.541,60
3 699,26 1.048,89 1.188,74 1.413,90 1.608,30
4 731,48 1.097,22 1.243,52 1.479,05 1.682,40
5 766,93 1.150,40 1.303,78 1.550,73 1.763,94
6 805,60 1.208,40 1.369,52 1.628,92 1.852,88
7 850,71 1.276,07 1.446,21 1.720,14 1.956,63
8 908,72 1.363,08 1.544,82 1.837,43 2.090,06
9 966,72 1.450,08 1.643,42 1.954,71 2.223,46
10 986,05 1.479,08 1.676,29 1.993,79 2.267,92
11 1.005,39 1.508,09 1.709,16 2.032,90 2.312,40
12 1.024,72 1.537,08 1.742,02 2.071,98 2.356,86
ANEXO III
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível A B C D
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
1 966,72 1.450,08 1.643,42 1.954,71
2 1.005,39 1.508,09 1.709,16 2.032,90
3 1.048,89 1.573,34 1.783,11 2.120,86
4 1.097,23 1.645,85 1.865,29 2.218,60
5 1.150,40 1.725,60 1.955,68 2.326,11
6 1.208,40 1.812,60 2.054,28 2.443,38
7 1.276,07 1.914,11 2.169,32 2.580,21
8 1.363,08 2.044,62 2.317,24 2.756,15
9 1.450,08 2.175,12 2.465,14 2.932,06
10 1.479,08 2.218,62 2.514,44 2.990,70
11 1.508,08 2.262,12 2.563,74 3.049,34
12 1.537,08 2.305,62 2.613,04 3.107,98
ANEXO IV
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível A B
Subsídio Subsídio
1 773,37 966,71
2 804,30 1.005,38
3 839,11 1.048,89
4 877,77 1.097,21
5 920,31 1.150,39
6 966,71 1.208,39
7 1.020,85 1.276,06
8 1.090,45 1.363,06
9 1.160,06 1.450,08
10 1.183,26 1.479,08
11 1.206,46 1.508,08
12 1.229,66 1.537,08
ANEXO V
TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA NOS NÍVEIS
- 20 HORAS SEMANAIS
Classe Nível 1 3 e 4
Subsídio Subsídio
1 644,49 773,39
2 670,27 804,32
3 699,27 839,12
4 731,50 877,80
5 766,94 920,33
6 805,61 966,73
7 850,73 1.020,88
8 908,73 1.090,48
9 966,74 1.160,09
10 986,07 1.183,28
11 1.005,40 1.206,48
12 1.024,74 1.229,69
ANEXO VI
TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA NOS NÍVEIS
- 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível 1 3 e 4
Subsídio Subsídio
1 966,72 1.160,06
2 1.005,39 1.206,47
3 1.048,89 1.258,67
4 1.097,23 1.316,68
5 1.150,40 1.380,48
6 1.208,40 1.450,08
7 1.276,07 1.531,28
8 1.363,08 1.635,70
9 1.450,08 1.740,10
10 1.479,08 1.774,90
11 1.508,08 1.809,70
12 1.537,08 1.844,50
ANEXO VII
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível A B C D
Subsídio subsídio subsídio subsídio
1 580,03 870,05 986,05 1.172,82
2 603,23 904,85 1.025,49 1.219,73
3 629,33 944,00 1.069,86 1.272,51
4 658,33 987,50 1.119,16 1.331,14
5 690,24 1.035,36 1.173,41 1.395,67
6 725,04 1.087,56 1.232,57 1.466,03
7 765,64 1.148,46 1.301,59 1.548,12
8 817,84 1.226,76 1.390,33 1.653,67
9 870,05 1.305,08 1.479,09 1.759,24
10 887,45 1.331,18 1.508,67 1.794,42
11 904,85 1.357,28 1.538,25 1.829,61
12 922,25 1.383,38 1.567,83 1.864,79
ANEXO VIII
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível A B
Subsídio Subsídio
1 387,42 581,13
2 402,92 604,38
3 420,35 630,53
4 439,72 659,58
5 461,03 691,55
6 484,28 726,42
7 511,39 767,09
8 546,26 819,39
9 581,13 871,70
10 592,75 889,13
11 604,38 906,57
12 616,00 924,00
ANEXO IX
ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO - 40 HORAS SEMANAIS
Nível Tempo de serviço Classe Remuneração
1 0 A 667,34
5 B 734,07
10 C 800,81
15 D 867,54
20 E 934,28
25 F 1.001,01
3 0 A 1.267,95
5 B 1.394,76
10 C 1.521,55
15 D 1.648,35
20 E 1.775,14
25 F 1.901,96
4 0 A 1.301,31
5 B 1.431,46
10 C 1.561,59
15 D 1.691,74
20 E 1.821,87
25 F 1.952,01
5 0 A 1.334,68
5 B 1.468,16
10 C 1.601,63
15 D 1.735,11
20 E 1.868,58
25 F 2.002,06
6 0 A 1.401,41
5 B 1.541,58
10 C 1.681,72
15 D 1.821,87
20 E 1.962,01
25 F 2.102,17
7 0 A 1.534,88
5 B 1.688,39
10 C 1.841,88
15 D 1.995,38
20 E 2.148,87
25 F 2.302,37
Autor: Poder Executivo
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Nenhum Ato.