Lei Complementar nº 421/2011
Fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica e o vencimento dos Especialistas de Educação do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 421, DE 26 DE MAIO DE 2011 - D.O.26.05.11.
Fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica e o vencimento dos Especialistas de Educação do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 45 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado Sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º Os subsídios dos Profissionais da Educação Básica, ativos e inativos, ficam, a partir do mês de maio de 2011, fixados de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII desta lei complementar.
Art. 2º Os vencimentos dos Especialistas de Educação, ativos e inativos, ficam a partir do mesmo mês citado no artigo anterior, fixados de acordo com Anexo IX desta lei complementar.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei complementar correrão à conta do Orçamento da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 4º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2011, revogando as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de maio de 2011.
as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
ANEXO I
TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível 1 A B C D E
1.248,68 1.873,02 2.122,76 2.524,83 2.871,96
2 1.298,63 1.947,95 2.207,67 2.625,83 2.986,85
3 1.354,82 2.032,23 2.303,19 2.739,45 3.116,09
4 1.417,25 2.125,88 2.409,33 2.865,68 3.259,68
5 1.485,93 2.228,90 2.526,08 3.004,55 3.417,64
6 1.560,85 2.341,28 2.653,45 3.156,04 3.589,96
7 1.648,26 2.472,39 2.802,04 3.332,78 3.791,00
8 1.760,64 2.640,96 2.993,09 3.560,01 4.049,47
9 1.873,02 2.809,53 3.184,13 3.787,25 4.307,95
10 1.910,48 2.865,72 3.247,82 3.862,99 4.394,10
11 1.947,94 2.921,91 3.311,50 3.938,73 4.480,26
12 1.985,40 2.978,10 3.375,18 4.014,48 4.566,42
ANEXO II TABELA DOS PROFESSORES - 20 HORAS SEMANAIS
Classe Nível 1 A B C D E
832,45 1.248,68 1.415,17 1.683,21 1.914,64
2 865,75 1.298,63 1.471,78 1.750,55 1.991,23
3 903,21 1.354,82 1.535,46 1.826,29 2.077,38
4 944,83 1.417,25 1.606,21 1.910,45 2.173,11
5 990,62 1.485,93 1.684,05 2.003,03 2.278,43
6 1.040,56 1.560,84 1.768,95 2.104,01 2.393,29
7 1.098,83 1.648,25 1.868,01 2.221,83 2.527,31
8 1.173,75 1.760,63 1.995,38 2.373,32 2.699,63
9 1.248,68 1.873,02 2.122,76 2.524,83 2.871,96
10 1.273,65 1.910,48 2.165,21 2.575,32 2.929,40
11 1.298,62 1.947,93 2.207,65 2.625,81 2.986,83
12 1.323,60 1.985,40 2.250,12 2.676,32 3.044,28
ANEXO III
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível 1 A B C D
1.248,68 1.873,02 2.122,76 2.524,83
2 1.298,63 1.947,95 2.207,67 2.625,83
3 1.354,82 2.032,23 2.303,19 2.739,45
4 1.417,25 2.125,88 2.409,33 2.865,68
5 1.485,93 2.228,90 2.526,08 3.004,55
6 1.560,85 2.341,28 2.653,45 3.156,04
7 1.648,26 2.472,39 2.802,04 3.332,78
8 1.760,64 2.640,96 2.993,09 3.560,01
9 1.873,02 2.809,53 3.184,13 3.787,25
10 1.910,48 2.865,72 3.247,82 3.862,99
11 1.947,94 2.921,91 3.311,50 3.938,73
12 1.985,40 2.978,10 3.375,18 4.014,48
ANEXO IV
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
Classe Nível 1 A B
998,93 1.248,66
2 1.038,89 1.298,61
3 1.083,84 1.354,80
4 1.133,79 1.417,24
5 1.188,73 1.485,91
6 1.248,66 1.560,83
7 1.318,59 1.648,24
8 1.408,49 1.760,61
9 1.498,40 1.873,00
10 1.528,36 1.910,45
11 1.558,33 1.947,91
12 1.588,30 1.985,38
ANEXO V
TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA NOS NÍVEIS
- 20 HORAS SEMANAIS
Classe /Nível 1 1 3 e 4
832,45 998,94
2 865,75 1.038,90
3 903,21 1.083,85
4 944,83 1.133,80
5 990,62 1.188,74
6 1.040,56 1.248,67
7 1.098,83 1.318,60
8 1.173,75 1.408,50
9 1.248,68 1.498,42
10 1.273,65 1.528,38
11 1.298,62 1.558,34
12 1.323,60 1.588,32
ANEXO VI
TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA NOS NÍVEIS
- 30 HORAS SEMANAIS
Classe /Nível Nível 1 3 e 4
1 1.248,68 1.498,42
2 1.298,63 1.558,36
3 1.354,82 1.625,78
4 1.417,25 1.700,70
5 1.485,93 1.783,12
6 1.560,85 1.873,02
7 1.648,26 1.977,91
8 1.760,64 2.112,77
9 1.873,02 2.247,62
10 1.910,48 2.292,58
11 1.947,94 2.337,53
12 1.985,40 2.382,48
ANEXO VII TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
Classe /Nível 1 A B C D
749,20 1.123,80 1.273,64 1.514,88
2 779,17 1.168,76 1.324,59 1.575,48
3 812,88 1.219,32 1.381,90 1.643,64
4 850,34 1.275,51 1.445,58 1.719,39
5 891,55 1.337,33 1.515,64 1.802,71
6 936,50 1.404,75 1.592,05 1.893,60
7 988,94 1.483,41 1.681,20 1.999,64
8 1.056,37 1.584,56 1.795,83 2.135,98
9 1.123,80 1.685,70 1.910,46 2.272,32
10 1.146,28 1.719,42 1.948,68 2.317,78
11 1.168,75 1.753,13 1.986,88 2.363,21
12 1.191,23 1.786,85 2.025,09 2.408,67
ANEXO VIII
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
Classe /Nível 1 A B
500,41 750,62
2 520,43 780,65
3 542,94 814,41
4 567,97 851,96
5 595,49 893,24
6 625,51 938,27
7 660,54 990,81
8 705,58 1.058,37
9 750,62 1.125,93
10 765,63 1.148,45
11 780,64 1.170,96
12 795,65 1.193,48
ANEXO IX ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO - 40 HORAS SEMANAIS
Nível Classe Remuneração
1 A 861,98
B 948,18
C 1.034,38
D 1.120,57
E 1.206,77
F 1.292,97
3 A 1.637,76
B 1.801,56
C 1.965,34
D 2.129,11
E 2.292,88
F 2.456,70
4 A 1.680,86
B 1.848,97
C 2.017,05
D 2.185,16
E 2.353,24
F 2.521,35
5 A 1.723,96
B 1.896,37
C 2.068,77
D 2.241,18
E 2.413,57
F 2.585,99
6 A 1.810,16
B 1.991,20
C 2.172,22
D 2.353,25
E 2.534,27
F 2.715,30
7 A 1.982,55
B 2.180,84
C 2.379,09
D 2.577,37
E 2.775,62
F 2.973,90
Autor: Poder Executivo
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
ANEXO I
ANEXO II
TABELA DOS PROFESSORES - 20 HORAS SEMANAIS
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
ANEXO VIII
ANEXO IX
ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO - 40 HORAS SEMANAIS
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Nenhum Ato.