Lei Complementar nº 611/2019
Modifica a denominação da Universidade Estadual de Mato Grosso.
LEI COMPLEMENTAR Nº 611, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - D.O.29.01.19 E DOEAL/MT DE 29.01.19.
Modifica a denominação da Universidade Estadual de Mato Grosso. Modifica a denominação da Universidade do Estado de Mato Grosso. (Redação dada pela Lei Complementar nº 689 /2021)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42,
§ 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Universidade Estadual de Mato Grosso, criada pela Lei Complementar nº 30 , de 15 de dezembro de 1993, passa a denominar-se Universidade Estadual de Mato Grosso "Carlos Alberto Reyes Maldonado" - UNEMAT.
Art. 1º A Universidade do Estado de Mato Grosso, criada pela LEI Complementar nº 30 , de 15 de dezembro de 1993, passa a denominar-se Universidade do Estado de Mato Grosso "Carlos Alberto Reyes Maldonado" - UNEMAT. (Redação dada pela Lei Complementar nº 689 /2021)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2019. Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. Autor: Deputado Professor Adriano