Lei Ordinária nº 10.018/2013
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Portadores de Apert, Fissuras Lábios-Palatais e Sindromes Associadas do Estado de Mato Grosso, de Várzea Grande.
LEI Nº 10.018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Portadores de Apert, Fissuras Lábios-Palatais e Sindromes Associadas do Estado de Mato Grosso, de Várzea Grande.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio aos Portadores de Apert, Fissuras Lábios-Palatais e Sindromes Associadas do Estado de Mato Grosso, com sede no Município de Várzea Grande.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de dezembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República. Autor: Deputado Romoaldo Júnior
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.