Lei Ordinária nº 10.120/2014
Dá denominação de "Ernandy Maurício Baracat Arruda", Nico Baracat, ao prédio onde funciona a Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT, Anexo ao Edifício Engº Edgar Prado Arze, situado no Centro Político Administrativo.
LEI Nº 10.120, DE 11 DE JUNHO DE 2014.
Dá denominação de "Ernandy Maurício Baracat Arruda", Nico Baracat, ao prédio onde funciona a Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT, Anexo ao Edifício Engº Edgar Prado Arze, situado no Centro Político Administrativo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Ernandy Maurício Baracat Arruda", Nico Baracat, o prédio onde funciona a Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT, Anexo ao Edifício Engº Edgar Prado Arze, situado no Centro Político Administrativo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de junho de 2014, 193º da Independência e 126º da República. Autor: Deputado José Domingos Fraga
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.