Lei Ordinária nº 10.145/2014
Declara de utilidade pública a Associação Obras Assistenciais Chico Xavier - O.A.C.X, de Vila Rica.
LEI Nº 10.145, DE 03 DE JULHO DE 2014.
Declara de utilidade pública a Associação Obras Assistenciais Chico Xavier - O.A.C.X, de Vila Rica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Obras Assistenciais Chico Xavier - O.A.C.X, com sede no Município de Vila Rica.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º da República. Autor: Deputado Nilson Santos
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.