Lei Ordinária nº 10.147/2014
Altera o Anexo II, da Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014.
LEI Nº 10.147, DE 03 DE JULHO DE 2014.
Altera o Anexo II, da Lei nº 10.041 , de 03 de janeiro de 2014.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o artigo 45 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O anexo II, da Lei nº 10.041 , de 03 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2014, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
ANEXO ÚNICO
QUANTITATIVO DE CARGO
CARGO QUANT.
FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL 362
ANALISTA ADMINISTRATIVO ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL 16
AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL I 311
AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL II 229
AUXILIAR ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL 30
TOTAL 948
Autor: Poder Executivo
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10041/2014 de 03/01/2014