Lei Ordinária nº 10.193/2014
Altera a Lei nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008, que redefini o Fundo Estadual de Fomento à Cultura, para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural e dá outras providências.
LEI Nº 10.193, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - D.O.26.11.14.
Altera a Lei nº 9.078 , de 30 de dezembro de 2008, que redefini o Fundo Estadual de Fomento à Cultura, para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural e dá outras providências.
Autora: Deputada Luciane Bezerra
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 9.078 , de 30 de dezembro de 2008, que redefini o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato, e dá outras providências, passa a vigorar acrescido do seguinte
Art. 2º - A:
"Art. 2º-A Para efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data desta publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de novembro de 2014.
as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9078/2008 de 30/12/2008