Lei Ordinária nº 10.226/2014
Declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança - AMBANE", de Peixoto de Azevedo.
LEI Nº 10.226, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 - D.O.26.12.14.
Declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança - AMBANE", de Peixoto de Azevedo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a "Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança - AMBANE", com sede no Município de Peixoto de Azevedo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de dezembro de 2014.
as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.