Lei Ordinária nº 10.309/2015
Insere no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso a Semana Estadual de Conscientização à Doação de Órgãos e Tecidos Humanos.
LEI Nº 10.309, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
Insere no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso a Semana Estadual de Conscientização à Doação de Órgãos e Tecidos Humanos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserida no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso a Semana Estadual de Conscientização à Doação de Órgãos e Tecidos Humanos, a ser realizada, anualmente, no início do mês de fevereiro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de setembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
Autor: Deputado Mauro Savi
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.