Lei Ordinária nº 10.366/2016
Declara de utilidade pública o Instituto Resgate João L. Pizzato - Comunidade Terapêutica Resgate e Liberdade - CTRL, de Tangará da Serra.
LEI Nº 10.366, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
Declara de utilidade pública o Instituto Resgate João L. Pizzato - Comunidade Terapêutica Resgate e Liberdade - CTRL, de Tangará da Serra.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Resgate João L. Pizzato - Comunidade Terapêutica Resgate e Liberdade - CTRL, com sede no Município de Tangará da Serra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de fevereiro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
Autor: Deputado Saturnino Masson
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.