Lei Ordinária nº 10.367/2016
Institui no Calendário Cultural do Estado de Mato Grosso o Dia Estadual do Torneio Leiteiro.
LEI Nº 10.367, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
Institui no Calendário Cultural do Estado de Mato Grosso o Dia Estadual do Torneio Leiteiro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Cultural do Estado de Mato Grosso o Dia Estadual do Torneio Leiteiro, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril, com o objetivo de incentivar e ampliar a produção de leite no Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de fevereiro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
Autor: Deputado Zeca Viana
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.