Lei Ordinária nº 10.371/2016
Dá o nome de "Rodovia Germano Mendes Pedroso" à MT-241, na ponte Rio Cuiabazinho, trecho de 65 km, localizado entre o Município de Nobres até a divisa do Município de Rosário Oeste.
LEI Nº 10.371, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dá o nome de "Rodovia Germano Mendes Pedroso" à MT-241, na ponte Rio Cuiabazinho, trecho de 65 km, localizado entre o Município de Nobres até a divisa do Município de Rosário Oeste.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Dá o nome de "Rodovia Germano Mendes Pedroso" à MT-241, na ponte Rio Cuiabazinho, trecho de 65 km, localizado entre o Município de Nobres até a divisa do Município de Rosário Oeste.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de fevereiro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
Autor: Deputado Nininho
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.