Lei Ordinária nº 10.375/2016
Revoga a Lei nº 10.169, de 26 de setembro de 2014.
LEI Nº 10.375, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Revoga a Lei nº 10.169 , de 26 de setembro de 2014.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 10.169 , de 26 de setembro de 2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de fevereiro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
Autor: Poder Executivo
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10169/2014 de 26/09/2014