Lei Ordinária nº 10.384/2016
Denomina Tenente-Coronel Helton Vagner Martins o prédio do Comando Regional III da Polícia Militar no Município de Sinop - MT.
LEI Nº 10.384, DE 17 DE MARÇO DE 2016.
Denomina Tenente-Coronel Helton Vagner Martins o prédio do Comando Regional III da Polícia Militar no Município de Sinop - MT.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Tenente-Coronel Helton Vagner Martins o prédio do Comando Regional III da Polícia Militar no Município de Sinop - MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de março de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
Autor: Deputado Silvano Amaral
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.