Lei Ordinária nº 10.413/2016
Denomina Almir Alves da Conceição a Rodovia MT-404, no trecho compreendido entre o entrocamento da MT-140 até a Comunidade Rio da Casca, no Município de Chapada dos Guimarães.
LEI Nº 10.413, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Denomina Almir Alves da Conceição a Rodovia MT-404, no trecho compreendido entre o entrocamento da MT-140 até a Comunidade Rio da Casca, no Município de Chapada dos Guimarães.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Almir Alves da Conceição a Rodovia MT-404, no trecho compreendido entre o entroncamento da MT-140 até a comunidade Rio da Casca, no Município de Chapada dos Guimarães.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de julho de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
Autor: Deputado José Domingos Fraga
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.