Lei Ordinária nº 10.462/2016
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso, os Jogos Universitários Mato-grossenses - JUMs e dá outras providências.
LEI Nº 10.462, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso, os Jogos Universitários Mato-grossenses - JUMs e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam instituídos, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso, os Jogos Universitários Mato-grossenses - JUMs, a serem realizados anualmente entre os meses de março a agosto.
Art. 2º Os Jogos Universitários Mato-grossenses - JUMs têm por objetivo o incremento e o desenvolvimento do desporto universitário, a interação e integração esportiva entre jovens estudantes das diversas universidades do Estado, públicas e privadas, o intercâmbio esportivo entre os municípios, bem como a formação de atletas e de equipes de alto nível para representar o Estado de Mato Grosso no cenário nacional, em especial nos Jogos Universitários Brasileiros.
Art. 3º - VETADO
Art. 4º - VETADO
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de novembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
Autor: Deputado Wancley Carvalho
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.